Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

704 pessoas responderam.

Direito Individual do Trabalho


17ª Questão:

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

a) O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

247 marcações (35%)
b) O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.

78 marcações (11%)
c) O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

216 marcações (31%)
d) O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.

71 marcações (10%)
e) O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;

92 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.