15º Exame de Ordem Unificado (OAB XV) - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/2014) - 2014 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

44.938 pessoas responderam.

Direito Ambiental


35ª Questão:

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

a) Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.

11.663 marcações (26%)
b) Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.

5.040 marcações (11%)
c) Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.

7.344 marcações (16%)
d) Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.

20.891 marcações (46%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.