15º Exame de Ordem Unificado (OAB XV) - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/2014) - 2014 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

58.277 pessoas responderam.

Direito Tributário


26ª Questão:

O Fisco do estado “X” lavrou auto de infração contra a pessoa jurídica “Y” para cobrar ICMS sobre a remessa de mercadorias entre a matriz e a filial dessa empresa, ambas localizadas no referido estado. A empresa “Y” impetrou, então, mandado de segurança objetivando ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS naquela operação. Pleiteou também medida liminar.

Assinale a opção que pode, validamente, ser objeto do pedido de liminar formulado pela pessoa jurídica Y.

a) Extinção do crédito tributário.

9.641 marcações (17%)
b) Exclusão de crédito tributário.

9.665 marcações (17%)
c) Constituição do crédito tributário.

2.482 marcações (4%)
d) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

36.489 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.