XV Exame Unificado - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/14) - 2014 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

46.506 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada.

Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

a) Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

33.157 marcações (71%)
b) Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.

6.901 marcações (15%)
c) Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.

3.224 marcações (7%)
d) Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.

3.224 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.