XV Exame Unificado - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/14) - 2014 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
54.010 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
54.010 pessoas responderam.
Direito Penal
60ª Questão:
Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.
Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
6.713 marcações (12%)
6.713 marcações (12%)
b) Houve prescrição da pretensão executória.
29.144 marcações (54%)
29.144 marcações (54%)
c) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
4.247 marcações (8%)
4.247 marcações (8%)
d) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.
13.906 marcações (26%)
13.906 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.