XV Exame Unificado - Caderno Tipo 2 - Verde - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 16/11/14) - 2014 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
55.135 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
55.135 pessoas responderam.
Direito Tributário
28ª Questão:
Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente.
Considerando apenas os dados apresentados, é correto afirmar que a sociedade
a) não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago.
7.570 marcações (14%)
7.570 marcações (14%)
b) poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.
30.422 marcações (55%)
30.422 marcações (55%)
c) poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada.
6.529 marcações (12%)
6.529 marcações (12%)
d) somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.
10.614 marcações (19%)
10.614 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2014.