14º Exame de Ordem Unificado (OAB XIV) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/2014) - 2014 (Segundo)

Questão Difícil
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Direito Processual do Trabalho


77ª Questão:

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.

15.873 marcações (30%)
b) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.

20.379 marcações (38%)
c) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.

9.429 marcações (18%)
d) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

7.289 marcações (14%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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