14º Exame de Ordem Unificado (OAB XIV) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/2014) - 2014 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

49.740 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


69ª Questão:

Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel.

Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.

a) A ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.

12.693 marcações (26%)
b) A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.

26.896 marcações (54%)
c) A ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

2.437 marcações (5%)
d) A ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.

7.714 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.