14º Exame de Ordem Unificado (OAB XIV) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/2014) - 2014 (Segundo)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
58.800 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
58.800 pessoas responderam.
Direito Tributário
27ª Questão:
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel.
Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais. 

13.513 marcações (23%)


13.513 marcações (23%)
b) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

7.002 marcações (12%)

7.002 marcações (12%)
c) O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.

15.853 marcações (27%)

15.853 marcações (27%)
d) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

22.432 marcações (38%)

22.432 marcações (38%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.