14º Exame de Ordem Unificado (OAB XIV) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/2014) - 2014 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
73.967 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
73.967 pessoas responderam.
Direito Constitucional
16ª Questão:
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.
Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
a) é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.

11.885 marcações (16%)

11.885 marcações (16%)
b) tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado. 

54.208 marcações (73%)


54.208 marcações (73%)
c) depende de autorização excepcional do Executivo.

2.555 marcações (3%)

2.555 marcações (3%)
d) está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.

5.319 marcações (7%)

5.319 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.