XIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/14) - 2014 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

50.742 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca.

A partir do caso narrado, assinale a opção correta.

a) A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.

3.999 marcações (8%)
b) Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.096 marcações (18%)
c) A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.

30.400 marcações (60%)
d) Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.

7.247 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.