XIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/08/14) - 2014 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
50.117 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
50.117 pessoas responderam.
Direito Ambiental
35ª Questão:
Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados.
A respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
a) A licença não é válida, uma vez que os municípios têm competência para a análise de estudos de impacto ambiental, mas não para a concessão de licença ambiental.
5.939 marcações (12%)
5.939 marcações (12%)
b) Com a licença de instalação obtida, a fábrica de calçados poderá iniciar suas atividades de produção, gerando direito adquirido pelo prazo mencionado na licença expedida pelo município.
7.383 marcações (15%)
7.383 marcações (15%)
c) A licença é válida, porém não há impedimento que um Estado e a União expeçam licenças relativas ao mesmo empreendimento, caso entendam que haja impacto de âmbito regional e nacional, respectivamente.
16.306 marcações (33%)
16.306 marcações (33%)
d) Para o início da produção de calçados, é imprescindível a obtenção de licença de operação, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos nas licenças anteriores.
20.489 marcações (41%)
20.489 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2014.