Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

1.112 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


70ª Questão:

O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,

a) depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

109 marcações (10%)
b) depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.

75 marcações (7%)
c) é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

787 marcações (71%)
d) é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.

141 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.