Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.

2.628 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


46ª Questão:

A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da

a) obrigatoriedade.

139 marcações (5%)
b) indisponibilidade.

311 marcações (12%)
c) intranscendência.

2.079 marcações (79%)
d) oficialidade.

99 marcações (4%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.