Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Direito Penal

36ª Questão:

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”). Recebe, em doutrina, a denominação de