Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

1.463 pessoas responderam.

Direito Administrativo


99ª Questão:

A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação

a) quando efetivada a desapropriação, exige que o valor da obra seja incluído na indenização.

261 marcações (18%)
b) não impede a expedição do alvará de licenciamento para construção no imóvel, desde que preenchidos os requisitos legais para sua expedição.

619 marcações (42%)
c) impede a Administração de expedir alvará de licença para edificação no imóvel.

178 marcações (12%)
d) impede que o proprietário use, goze e disponha do imóvel.

405 marcações (28%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.