Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.254 pessoas responderam.

Direito Administrativo


96ª Questão:

A anulação ex officioda licitação, fundada na ilegalidade do procedimento licitatório, gera efeitos ex tunc;

a) ainda assim sujeita a Administração a pagar indenização às partes.

53 marcações (4%)
b) são idênticos os efeitos produzidos na anulação da licitação e na anulação do contrato.

57 marcações (5%)
c) como a Administração tem o dever de velar pela legalidade de seus atos, o decreto de anulação da licitação, fundada na ilegalidade do procedimento, prescinde, na esfera administrativa, do exercício do direito de defesa.

386 marcações (31%)
d) o terceiro de boa-fé atingido pela invalidação da licitação será indenizado pelos prejuízos decorrentes da anulação.

758 marcações (60%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.