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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Processual Penal

52ª Questão:

A Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de

a)furto.
1.455 marcações (81%)
b)homicídio doloso.
134 marcações (7%)
c)roubo.
17 marcações (1%)
d)sequestro ou cárcere privado.
190 marcações (11%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
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