Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

2.760 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


50ª Questão:

A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli).

O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a denúncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.

Neste caso, deve o Juiz

a) julgar a lide nos termos da imputação da denúncia.

1.606 marcações (58%)
b) recorrer de ofício ao Tribunal de Justiça.

392 marcações (14%)
c) renovar a instrução.

305 marcações (11%)
d) julgar extinta a punibilidade do réu.

457 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.