Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Direito Penal

38ª Questão:

O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificad o pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4.º, inciso I).

Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função do princípio da