Prova Concurso Público - TJ/SP - Juiz Substituto - Setembro/2013 - Vunesp

Direito Processual Civil


31ª Questão:

Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

172 marcações (13%)
b) a concessão de efeito suspensivo aos embargos de devedor impede a efetivação dos atos de penhora.

322 marcações (25%)
c) os embargos de devedor devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, o qual se conta em dobro quando houver mais de um executado com diferentes procuradores.

372 marcações (28%)
d) a exceção de pré-executividade pode ser apresentada antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito; já os embargos de devedor só podem ser opostos seguro o juízo.

445 marcações (34%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.