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Prova Concurso Público
TJ/SP
Juiz Substituto - Setembro/2013
Elaboração: Vunesp***

  

Direito Civil e do Consumidor

15ª Questão:

Acerca de alimentos, assinale a alternativa correta.

a)A lei permite que a mulher grávida postule alimentos, que compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto.
1.876 marcações (68%)
b)O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde definitivamente o direito de pleitear alimentos do outro cônjuge, ainda que não lhe reste qualquer outro meio de subsistência.
144 marcações (5%)
c)Os alimentos provisórios são aqueles postulados liminarmente, ao passo que os provisionais são aqueles concedidos definitivamente.
451 marcações (16%)
d)A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, não se transmitindo aos herdeiros do devedor.
290 marcações (11%)
 



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2013.
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