Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Direito Tributário

Anexo para as questões 166 a 170

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.



169ª Questão:

Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Atenção: esta questão foi anulada!

c) A Alternativa está CORRETA.

335 marcações (51%)
e) A Alternativa está ERRADA.

327 marcações (49%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.