Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.

1.260 pessoas responderam.

Direito Processual Penal

Anexo para as questões 76 a 77

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.



76ª Questão:

O STF admite a motivação das decisões per relationem no processo penal, caso o ato decisório se reporte expressamente a manifestações ou peças, mesmo as produzidas pelo MP, se nestas se acharem expostos os motivos, de fato ou de direito, justificadores da decisão judicial proferida.

c) A Alternativa está CORRETA.

885 marcações (70%)
e) A Alternativa está ERRADA.

375 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.