Prova Concurso Público - Defensoria Pública/DF - Defensor Público - Julho/2013 - CESPE - UnB

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

1.966 pessoas responderam.

Direito Penal

Anexo para as questões 52 a 55

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.



54ª Questão:

De acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, a medida de segurança aplicada, no curso da execução da pena privativa de liberdade, em razão de superveniência de doença ou perturbação da saúde mental do condenado terá duração determinada, não superior ao tempo restante de cumprimento da pena privativa de liberdade.

c) A Alternativa está CORRETA.

1.257 marcações (64%)
e) A Alternativa está ERRADA.

709 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.