13º Exame de Ordem Unificado (OAB XIII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 13/04/2014) - 2014 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

62.197 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

23.078 marcações (37%)
b) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.

7.454 marcações (12%)
c) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.

13.433 marcações (22%)
d) Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.

18.232 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.