a) O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
25.019 marcações (39%) b) O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.
9.334 marcações (15%) c) A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.
13.804 marcações (22%) d) O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.
16.023 marcações (25%)
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