XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2014 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
63.412 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
63.412 pessoas responderam.
Direito Penal
61ª Questão:
Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.
Nessa hipótese é correto afirmar que
a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
5.830 marcações (9%)
5.830 marcações (9%)
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
2.719 marcações (4%)
2.719 marcações (4%)
c) Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
17.504 marcações (28%)
17.504 marcações (28%)
d) Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.
37.359 marcações (59%)
37.359 marcações (59%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.