XIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2014 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

73.738 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é

a) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.

41.957 marcações (57%)
b) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.

6.451 marcações (9%)
c) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

15.618 marcações (21%)
d) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

9.712 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2014.