Prova Concurso Público - TRT/MG - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2014 - TRT

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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590 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


92ª Questão:

Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:

a) Pelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação.

62 marcações (11%)
b) Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços.

166 marcações (28%)
c) Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então.

50 marcações (8%)
d) Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então.

59 marcações (10%)
e) Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

253 marcações (43%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2014.