12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013) - 2013 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.

70.573 pessoas responderam.

Direito Administrativo


29ª Questão:

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.

No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear

a) a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.

6.080 marcações (9%)
b) o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.

44.108 marcações (62%)
c) a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.

12.864 marcações (18%)
d) a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

7.521 marcações (11%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.