Estatuto da OAB/Código de Ética
9ª Questão:
Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de diversos imóveis. Em um deles, por força de contrato de locação residencial, verifica a falta de pagamentos dos alugueres devidos. O Conselheiro é Bacharel em Direito, tendo exercido a advocacia por vários anos na área imobiliária.
Nesse caso, nos termos do Estatuto da Advocacia, o Conselheiro
a) poderia atuar como advogado em causa própria.
9.011 marcações (9%) b) deverá contratar advogado para a causa diante da situação de incompatibilidade.
68.185 marcações (69%) c) poderia advogar; recomenda-se, contudo, a contratação de advogado.
6.858 marcações (7%) d) está com a sua inscrição como advogado suspensa.
14.314 marcações (15%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.
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