XII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo - 2013 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

54.868 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


72ª Questão:

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.

Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que

a) como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.

6.906 marcações (13%)
b) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.

26.933 marcações (49%)
c) uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.

14.578 marcações (27%)
d) a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.

6.451 marcações (12%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.