a) é constitucional norma legal que dispense a elaboração do EIA/RIMA no caso de áreas de florestamento ou reflorestamento para fins empresariais.
238 marcações (12%) b) é constitucional lei estadual que submeta o relatório de impacto ambiental - RIMA - ao crivo de comissão permanente e específica da Assembleia Legislativa.
295 marcações (15%) c) será nula a licença ambiental concedida sem a sua realização, pois é obrigatório quando a atividade ou a obra for potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
857 marcações (42%) d) deve ser realizado por profissionais legitimamente capa citados, às expensas do órgão ambiental expedidor da licença ambiental, estando sujeito às sanções administrativas, civis e penais pelas informações prestadas no RIMA.
404 marcações (20%) e) a audiência pública, quando nesse estudo realizada, vinculará o órgão consultivo que irá decidir, ao final, o procedi mento administrativo.
225 marcações (11%)
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