Direito Sanitário
88ª Questão:
Mostrandose necessária a intervenção do Ministério Público para a solução de questões de fato e de direito vinculadas ao Direito à Saúde, tal como o fornecimento de medicamentos a um paciente que não se realizou em virtude de irregularidades oriundas de contratos que previam a transferência de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde para órgão estadual, assinale a alternativa que indica, respectivamente, a Justiça competente para a discussão dessa questão e a ação judicial adequada, nesse caso.
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Justiça federal e ação cautelar.
39 marcações (11%) b) Justiça estadual e ação popular.
10 marcações (3%) c) Justiça estadual e ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.
135 marcações (37%) d) Justiça estadual e mandado de segurança.
97 marcações (26%) e) Justiça federal e ação civil pública.
86 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.
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