a) Considerando o prazo máximo de cento e vinte dias para conclusão do procedimento de perda ou de suspensão do poder familiar, deixou de ser obrigatória a oitiva dos pais, mesmo quando estes forem identificados e estiverem em local conhecido.

45 marcações (4%)

b) O consentimento dos titulares do poder familiar para colocação em família substituta é irretratável, quando este for manifestado em audiência presidida pelo juiz, com a presença do órgão do Ministério Público, e na qual a equipe interprofissional tenha prestado orientações e esclarecimentos acerca da irrevogabilidade da medida.

270 marcações (23%)

c) São obrigatórias a nomeação e a intervenção de cura­ dor especial da Defensoria Pública em qualquer ação de destituição do poder familiar formulada pelo Ministério Público no interesse da criança ou do adolescente.

281 marcações (23%)

e) O acolhimento institucional justifica­se como medida liminar requerida pelo Ministério Público no interesse superior da criança, nos procedimentos de perda ou suspensão do poder familiar, ainda que sem motivo grave.

140 marcações (12%)