a) aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitá­la responderá apenas pelo crime de prevaricação do Código Penal.

275 marcações (7%)

b) quando qualificada pela morte é exclusivamente preterdolosa.

733 marcações (18%)

c) se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais federais, policiais civis, policiais militares, guardas municipais etc).

509 marcações (12%)

d) a perda da função é efeito automático da condenação.

951 marcações (23%)

e) o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado.

1.685 marcações (41%)