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Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.
6.363 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 17% acertaram esta questão.
6.363 pessoas responderam.
Direito Penal
4ª Questão:
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
a) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação.
947 marcações (15%)
947 marcações (15%)
b) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
931 marcações (15%)
931 marcações (15%)
c) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. 
1.106 marcações (17%)
1.106 marcações (17%)
d) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada.
1.502 marcações (24%)
1.502 marcações (24%)
e) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura.
1.877 marcações (29%)
1.877 marcações (29%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.