Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

7.076 pessoas responderam.

Direito Penal


3ª Questão:

Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que

a) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

1.494 marcações (21%)
b) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.

1.719 marcações (24%)
c) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

2.281 marcações (32%)
d) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

642 marcações (9%)
e) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial.

940 marcações (13%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.