Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Direito Sanitário


88ª Questão:

Mostrando­se necessária a intervenção do Ministério Público para a solução de questões de fato e de direito vinculadas ao Direito à Saúde, tal como o fornecimento de medicamentos a um paciente que não se realizou em virtude de irregularidades oriundas de contratos que previam a transferência de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde para órgão estadual, assinale a alternativa que indica, respectivamente, a Justiça competente para a discussão dessa questão e a ação judicial adequada, nesse caso.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Justiça federal e ação cautelar.

39 marcações (11%)
b) Justiça estadual e ação popular.

10 marcações (3%)
c) Justiça estadual e ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.

126 marcações (35%)
d) Justiça estadual e mandado de segurança.

97 marcações (27%)
e) Justiça federal e ação civil pública.

86 marcações (24%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.