Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

833 pessoas responderam.

Direito Eleitoral


77ª Questão:

Com relação às condições de elegibilidade, pode­se afirmar:

a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.

76 marcações (9%)
b) a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.

94 marcações (11%)
c) a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice­Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice­Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice­Prefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador.

512 marcações (61%)
d) a idade mínima exigida constitucionalmente para con­ correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.

82 marcações (10%)
e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue­se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

69 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.