Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 68% acertaram esta questão.

456 pessoas responderam.

Tutela de Interesses Difusos


100ª Questão:

Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica­se que

a) é inexigível a licitação para a concessão de serviços públicos por particulares.

19 marcações (4%)
b) quando se tratar de caso de emergência, sendo caso de dispensa de licitação, pressupõe que essa situação esteja devidamente comprovada e com a formalização adequada do processo de modo a trazer demonstração razoável para a escolha da empresa e dos preços adotados.

308 marcações (68%)
c) é dispensável a licitação na hipótese de alienação direta de bens públicos, especificamente lotes e moradias em áreas públicas de perímetro urbano.

50 marcações (11%)
d) é constitucional disposição estadual, em hipótese de privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista, que confira preferência a seus empregados para assumi­las sob forma de cooperativa.

44 marcações (10%)
e) não é possível o reajustamento de preços em casos de prorrogação de prazo, em razão de força maior ou caso fortuito, porque o contrato está adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

35 marcações (8%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.