Prova Concurso Público - MPE/ES - Promotor de Justiça Substituto - Junho/2013 - Vunesp
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 21% acertaram esta questão.
880 pessoas responderam.
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Direito Tributário
68ª Questão:
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra sujei to passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor adota certas condutas previstas na lei que regula a matéria. Assinale a alternativa em que está presente uma dessas situações.
a) O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 10% (dez por cento) do seu patrimônio líquido.
77 marcações (9%)
77 marcações (9%)
b) O devedor aliena bens ou direitos, ainda que proceda à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública com petente, quando exigível em virtude de lei.
230 marcações (26%)
230 marcações (26%)
c) O devedor, notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagálo no prazo legal, ainda que suspensa sua exigibilidade.
148 marcações (17%)
148 marcações (17%)
d) O devedor possui débitos, inscritos ou não da Dívida Ativa, que somados ultrapassem 20% (vinte por cento) do seu patrimônio conhecido.
241 marcações (27%)
241 marcações (27%)
e) O devedor tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta pelo órgão fazendário.
184 marcações (21%)
184 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2013.