a) Se a parte de um processo aceita, tácita ou expressamente, uma decisão, diz-se que se operou a preclusão consumativa, e se deu causa a um defeito processual, não pode pedir sua invalidação, em face da preclusão lógica.

90 marcações (16%)

c) Se a parte contesta ou recorre e o juiz decide e publica sua decisão, opera-se a preclusão consumativa para um e outro, não mais podendo a parte corrigir ou melhorar sua contestação ou recurso, ainda que não expirado todo prazo processual destinado à pratica do ato; nem pode o juiz emendar, corrigir ou refazer sua decisão, em face da preclusão consumativa, salvo, em ambos os casos, para corrigir inexatidões materiais, ou retificar erros de cálculo, ou, ainda, no que tange à decisão judicial, por meio de embargos de declaração.

140 marcações (25%)

d) Ao dispor que “a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas”, o art. 299 do CPC, trata da espécie de preclusão temporal.

75 marcações (14%)

e) Todas as decisões jurisdicionais estão sujeitas à preclusão consumativa. Isso pode ser abstraído do disposto no art. 473 do CPC que proíbe a parte de “discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”.

91 marcações (16%)