11º Exame de Ordem Unificado (OAB XI) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 (Prova aplicada em 18/08/2013) - 2013 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
49.510 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
49.510 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
80ª Questão:
No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.
Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.
a) Execução de Título Extrajudicial.

3.738 marcações (8%)

3.738 marcações (8%)
b) Mandado de Segurança.

12.069 marcações (24%)

12.069 marcações (24%)
c) Ação de Cumprimento. 

29.448 marcações (59%)


29.448 marcações (59%)
d) Ação Monitória.

4.255 marcações (9%)

4.255 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.