Direito do Consumidor
46ª Questão:
O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.
A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.
a) O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
4.056 marcações (8%) b) O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
9.991 marcações (19%) c) O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
3.357 marcações (7%) d) Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.
34.061 marcações (66%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.
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