XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 - 2013 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
57.045 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
57.045 pessoas responderam.
Direito Internacional
23ª Questão:
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
a) A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
17.603 marcações (31%)
17.603 marcações (31%)
b) A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória..
4.727 marcações (8%)
4.727 marcações (8%)
c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
24.298 marcações (43%)
24.298 marcações (43%)
d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.
10.417 marcações (18%)
10.417 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.