XI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 06/09/13 - 2013 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
84.434 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
84.434 pessoas responderam.
Direito Constitucional
16ª Questão:
“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.
Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno.
a) Desapropriar o terreno, sem que haja pagamento de indenização.
7.019 marcações (8%)
7.019 marcações (8%)
b) Desapropriar o terreno, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro.
23.496 marcações (28%)
23.496 marcações (28%)
c) Determinar edificação compulsória naquele terreno.
33.208 marcações (39%)
33.208 marcações (39%)
d) Instituir multa administrativa no patamar de até 100% do valor no IPTU do imóvel.
20.711 marcações (25%)
20.711 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2013.