Prova Concurso Público - TRE/MG - Analista Judiciário - Área Administrativa - Abril/2013 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
4.372 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
4.372 pessoas responderam.
Direito Constitucional
23ª Questão:
Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato
a) atrai a ratificação por referendo.

66 marcações (2%)

66 marcações (2%)
b) constitui competência exclusiva do Congresso. 

2.207 marcações (50%)


2.207 marcações (50%)
c) depende de sanção do Presidente da República.

1.187 marcações (27%)

1.187 marcações (27%)
d) compõe ato complexo envolvendo dois poderes.

574 marcações (13%)

574 marcações (13%)
e) estabelece limites remuneratórios para a República.

338 marcações (8%)

338 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.