10º Exame de Ordem Unificado (OAB X) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo 28/05/13 (Prova aplicada em 28/04/2013) - 2013 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 79% acertaram esta questão.

75.908 pessoas responderam.

Direito Tributário


25ª Questão:

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

a) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.

3.767 marcações (5%)
b) é devedor solidário em relação ao todo do imposto.

60.245 marcações (79%)
c) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.

9.640 marcações (13%)
d) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.

2.256 marcações (3%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2013.